Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 959, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAIÇARA - ADECOC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caiçara, Estado da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/2004, Página 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/11/2004, Página 48532 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 11/12/2004, Página 35944 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Caiçara (PB)