Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 950, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da TELEVISÃO CAPIXABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/11/2004, Página 48529 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 12/11/2004, Página 35941 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/2004, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Vitória (ES)
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