Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 944, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA - ASCOM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaba, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/2004, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/11/2004, Página 48527 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 12/11/2004, Página 35939 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Ipaba (MG)