Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 888, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MOVIMENTOS POPULARES DE JARAGUÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaraguá, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2004, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/11/2004, Página 47719 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 10/11/2004, Página 35662 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Jaraguá (GO)