Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 788, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE PARAIBANO - INDESPA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraibano, Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 6/11/2004, Página 35230 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/11/2004, Página 46945 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2004, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Paraibano (MA)