Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 778, DE 2004 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 778, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO TIRADENTES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 539, de 15 de outubro de 2003, que outorga permissão à Rádio Tiradentes Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ]
Senado Federal, em 28 de outubro de 2004.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/10/2004, Página 46569 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 29/10/2004, Página 33349 (Publicação Original)