EM N° 69 DMAE/DEII/DAI/AFEPA - MRE/MESP

Brasília, 16 de março de 2004

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, em anexo, o texto do "Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara", celebrado em Brasília, no dia 21 de outubro de 2003.

     2. Como é do conhecimento de Vossa Excelência, a privilegiada localização geográfica do CLA, próxima à linha do Equador, permite que lançamentos sejam efetuados com menor dispêndio de combustível e, conseqüentemente, tenham seus custos reduzidos em relação a outros centros localizados em latitudes mais altas.

     3. A utilização do CLA em bases comerciais vem beneficiar o Programa Nacional de Atividades Espaciais não só pelo retorno financeiro que advém das operações de lançamento, mas também por possibilitar a freqüente operacionalização do Centro, o que contribui para a manutenção de seus equipamentos e para elevar a capacitação técnica do seu pessoal.

     4. A cooperação com a Ucrânia, mediante a utilização dos veículos lançadores ucranianos Cyclone-4, representa mais um importante passo para a viabilização comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O objetivo do Tratado em apreço é definir as condições para a cooperação de longo prazo entre os dois países sobre o desenvolvimento do Sítio de Lançamento do Cyclone-4 no CLA, e a prestação de serviços de lançamento para seus respectivos programas espaciais, assim como para clientes comerciais. O interesse do Brasil na continuidade da cooperação explica-se, também, por seu potencial de transferência de tecnologia e por sua contribuição à formação de cientistas brasileiros, com geração de capacidade de pesquisa de ponta, conhecimento e produção de valor agregado.

     5. O Cyclone-4 é um dos mais confiáveis sistemas de lançamento do mundo, utilizado por diversos países, para a colocação em órbita de satélites com as mais diversas e estratégicas finalidades pacificas, como telecomunicações, sensoriamento remoto, prevenção de desastres naturais, monitoramento do meio ambiente e recursos naturais e pesquisas.

     6. O Tratado em pauta inscreve-se no esforço, por parte de ambos os países, para consolidar, continuar e expandir a cooperação bilateral de longo prazo na área do espaço exterior.

     7. Uma vez que a ratificação do presente Tratado depende de prévia autorização do Congresso Nacional, nos termos do inciso I do Artigo 49 da Constituição Federal, submeto à alta apreciação de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem Presidencial, para encaminhamento do referido Tratado à apreciação do Poder Legislativo.

Respeitosamente.

(À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)