Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 774, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à TV TOP Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/8/2004, Página 36658 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 26/8/2004, Página 27606 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 18/9/2004, Página 29827 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/9/2004, Página 40295 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TELEVISÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Blumenau (SC)