Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 747, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA DE RADIODIFUSÃO RIBAS DO RIO PARDO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/8/2004, Página 36650 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 26/8/2004, Página 27597 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Bataguassu (MS)