Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 707, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA PROMOVE para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/8/2004, Página 36120 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 25/8/2004, Página 27420 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Renovação - Município - Belo Horizonte (MG)