Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 675, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA SANTAMARIENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Engenheiro Caldas (MG)