Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 664, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/2004, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 24/8/2004, Página 35809 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 24/8/2004, Página 27359 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Santa Maria do Cambucá (PE)