Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 657, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL DE PACATUBA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pacatuba, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 21/8/2004, Página 27315 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/8/2004, Página 35619 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2004, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Pacatuba (CE)