Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 648, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que autoriza o CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ANGICOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 21/8/2004, Página 27312 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/8/2004, Página 21516 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2004, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Angicos (RN)