Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 641, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE BELO ORIENTE para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 21/8/2004, Página 27310 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/8/2004, Página 35614 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2004, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Renovação - Município - Belo Oriente (MG)