Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 629, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da TV E RÁDIO JORNAL DO COMMÉRCIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 21/8/2004, Página 27307 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/8/2004, Página 35611 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2004, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Recife (PE)