Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 623, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DIFUSÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ECOLÓGICA DE ARAGUAÍNA - ACODICE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 21/8/2004, Página 27305 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/8/2004, Página 35609 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Araguaína (TO)