Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 2004
EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.
Texto - Protocolo
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/9/2003, Página 49865 (Protocolo)
- Diário do Senado Federal - 15/11/2003, Página 37129 (Protocolo)
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/1/2004, Página 1667 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 28/1/2004, Página 1361 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 15/11/2003, Página 37133 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Protocolo de Integração acima citado está publicado no DSF de 14.11.03 e disponível no link para o DCD de 25/09/2003.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - Bolívia - Brasília (DF), 2002
EDUCAÇÃO - Pós-Graduação - Universidade - Protocolo internacional - Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia (2002)
EDUCAÇÃO - Pós-Graduação - Universidade - Protocolo internacional - Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia (2002)