Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 2004

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.

Texto - Protocolo Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 15/11/2003, Página 37133 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo de Integração acima citado está publicado no DSF de 14.11.03 e disponível no link para o DCD de 25/09/2003.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - MERCOSUL - Bolívia - Brasília, 2002
EDUCAÇÃO - Pós-Graduação - Universidade - Protocolo - Integração