Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 563, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ABREU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bernardo, Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/2004, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/8/2004, Página 35397 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/8/2004, Página 26817 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - São Bernardo (MA)