Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 559, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza o INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MUCAMBO- IRCM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mucambo, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/2004, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/8/2004, Página 35395 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/8/2004, Página 26815 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Mucambo (CE)