Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 527, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS RÁDIOS DIFUSORES E MOVIMENTO POPULAR DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE PEDRO LEOPOLDO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2004, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/8/2004, Página 35320 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 18/8/2004, Página 26488 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Pedro Leopoldo (MG)