Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 504, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à TV SERRA AZUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2004, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 18/8/2004, Página 26481 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/9/2004, Página 35313 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Mateus Leme (MG)