Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 503, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL LAR DA PAZ - FALP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2004, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/8/2004, Página 35313 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 18/8/2004, Página 26481 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Dores do Indaiá (MG)