Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 478, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ACAIACA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/2004, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/8/2004, Página 35137 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 17/8/2004, Página 26428 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Pirapora (MG)