Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 462, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 14/8/2004, Página 26423 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/8/2004, Página 35129 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Niterói (RJ)