Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 455, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES DO PIAUÍ (ACCDDEL) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 14/8/2004, Página 26131 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/8/2004, Página 35135 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2004, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Dom Expedito Lopes (PI)