Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 444, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ITAMARATI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uruburetama, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 14/8/2004, Página 26128 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/8/2004, Página 35132 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2004, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Uruburetama (CE)