Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 442, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à PARAÍSO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 14/8/2004, Página 26127 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/8/2004, Página 35131 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2004, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Renovação - Município - São Sebastião do Paraíso (MG)