Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL, INFORMATIVO E SOCIAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2004, Página 14 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 13/8/2004, Página 25905 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/8/2004, Página 34743 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Nova Canaã do Norte (MT)