Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 397, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO TV BELTRÃO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2004, Página 13 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/8/2004, Página 34741 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 13/8/2004, Página 25900 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Francisco Beltrão (PR)