Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.532, DE 25 DE JUNHO DE 2025

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Fundação TV Beltrão, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2025, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Francisco Beltrão (PR)
TELEVISÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Radiodifusão educativa
TELEVISÃO EDUCATIVA