Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 318, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE ASSUNÇÃO (AMPRA) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assunção, Estado da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/8/2004, Página 34159 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 11/8/2004, Página 25464 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Assunção (PB)