Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 305, DE 2004 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 305, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ALTO DA SERRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 9 de fevereiro de 1998, que renova, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Alto da Serra Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de julho de 2004
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/2004, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/7/2004, Página 32416 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 11/8/2004, Página 25461 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/8/2004, Página 34156 (Publicação Original)