Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 286, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO PEDRO SOARES NUTTO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAAPORÃ - FUNPSN, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caaporã, Estado da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 10/7/2004, Página 22982 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/7/2004, Página 32328 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2004, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Município - Caaporã (PB)