Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 283, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SÃO BENTO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 10/7/2004, Página 22981 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/7/2004, Página 32327 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2004, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - São Bento do Sul (SC)