Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 282, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO DOM AVELAR BRANDÃO VILELA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 10/7/2004, Página 22981 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/7/2004, Página 32327 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2004, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Teresina (PI)