Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 281, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à L.M. RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 9/7/2004, Página 21624 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2004, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Município - Catanduva (SP)