Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 276, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO TEÓFILO OTONI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 9/7/2004, Página 21623 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2004, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Renovação - Teófilo Otoni (MG)