Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 264, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CONTINENTAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palotina, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 9/7/2004, Página 21619 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2004, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Palotina (PR)