Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRALVENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedralva, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 9/7/2004, Página 21616 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Pedralva (MG)