Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 230, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à NASCENTE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/7/2004, Página 30817 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 8/7/2004, Página 21317 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2004, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Bertioga (SP)