Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 177, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a SINGÃO ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE SANTA ISABEL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Isabel, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 19/3/2004, Página 7706 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/3/2004, Página 11117 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/2004, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Santa Isabel (SP)