Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DO ALTO SÃO FRANCISCO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/3/2003, Página 11113 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 19/3/2004, Página 7702 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/2004, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Martinho Campos (MG)