Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 162, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIÃO DA SERRA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 19/3/2004, Página 7701 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/3/2004, Página 11112 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/2004, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Veranópolis (RS)