Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 153, DE 2004 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 153, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o MOVIMENTO TEATRAL 'ZIRIGUIDUM ART CIRCUS' a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pesqueira, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 229, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza o Movimento Teatral 'Ziriguidum Art Circus' a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pesqueira, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 15 de março de 2004
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/2004, Página 6 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 16/3/2004, Página 10137 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 16/3/2004, Página 6957 (Publicação Original)