Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 149, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 9/3/2004, Página 6122 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/3/2004, Página 8075 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - São Miguel do Iguaçu (PR)