Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 143, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO O BOM PASTOR DE AMPARO SOCIAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Bernardes, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 3/2/2004, Página 2218 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/2004, Página 9 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Presidente Bernardes (SP)