Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que renova concessão da FUNDAÇÃO JOÃO XXIII - RÁDIO POR UM MUNDO MELHOR para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 24/1/2004, Página 1184 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 24/1/2004, Página 1416 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/2004, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Governador Valadares (MG)