Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 118, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO SANT'ANA - RÁDIO SANT'ANA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 3/2/2004, Página 2208 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/2004, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Ponta Grossa (PR)