Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.085, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE GODOFREDO VIANA - ARCOGOV a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Godofredo Viana, Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/12/2004, Página 52106 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 2/12/2004, Página 39559 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Godofredo Viana (MA)